RELATÓRIO DA REUNIÃO APMR-SEPE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Data: 08.05.2012.
Local: Gabinete da Secretária Municipal de Educação de
Resende-RJ.
Hora: 14h10 às 15h30.
Presentes - APMR – Milton Borges (Presidente); João
Bosco Rocha (Vice-Presidente); Paulo Roberto Ferreira (Tesoureiro); Sinezio
Escóssia (Orientador Educacional – associado convidado).
SEPE- Enio Oliveira (Diretor); Odete Amaral.
SME – Rosaly Azevedo (Secretária); Marx (Presidente do EDUCAR); Hilton
(Supervisor).
A PAUTA DISCUTIDA E AS DECISÕES
TOMADAS
1. ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARREIRA.
A secretária se comprometeu a
nos entregar nos próximos dias o Estatuto em discussão com as mudanças
propostas pelo governo. O mesmo ocorrerá com o Plano de Carreira, já em em
estudo, assim que estiver concluído. Houve consenso das partes no sentido de ceder nos
pontos polêmicos, ouvido o professorado, para que o Estatuto e o Plano
de Carreira sejam votados ainda este ano.
2. DECLARAÇÃO – JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NO TRABALHO
A secretária afirmou que não existe nenhuma ordem para que não seja aceita Declaração justificando a ausência do
professor no trabalho, quando este
precisar exercer alguma atividade em outra escola da própria rede
municipal. Defendeu o uso do bom senso,
buscando preservar o direito do aluno à aula.
3. APOIO À LEI DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
Segundo o Supervisor Hilton,
para que se estenda o direito a aposentadoria especial aos professores
que exercem funções de
coordenadores e assessores
pedagógicos, estas precisam ser legalmente criadas, o que poderá ser incluído
no novo Estatuto.
4. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – ACEITAÇÃO DE CERTIFICADOS.
O Supervisor Hilton alegou que os critérios foram definidos
pelo CEDUR (Conselho de Educação) e que
nos enviará cópia para ser divulgado, e que um determinado curso, não promovido
pela SME, será aceito contanto que o
certificado tenha a assinatura de
autoridade pedagógica da própria secretaria.
5. PAGAMENTO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA SOBRE PÓS GRADUAÇÃO
Esta vantagem não está sendo paga àqueles que já haviam
concluído a pós graduação antes do ingresso no magistério municipal. Hilton
explicou que isso está ocorrendo devido a interpretação que os procuradores
fazem do §4, Art. 30 “Independentemente da época da conclusão dos cursos
citados neste artigo, as vantagens pecuniárias serão concedidas de imediato,
mediante requerimento a apresentação da documentação exigida”. Deixamos claro
que não concordamos com a interpretação do governo quanto ao referido artigo.
Para nós está claro: ele é autoaplicável. Hilton afirmou que esta questão será
resolvida no novo Estatuto.
6. SUBSÍDIO: CAFEZINHO DOS PROFESSORES NAS ESCOLAS PELA
SECRETARIA.
A secretária ficou surpresa com o pedido pois entendia que
isso já fosse feito com o dinheiro do Conta Certa em todas as escolas, mas que
resolveria a questão junto aos diretores.
7. ELEIÇÃO DE DIRETORES.
A secretária garantiu que haverá eleição no final do ano,
sugerindo outra reunião para tratar do assunto, devido a especificidade do
tema.